Written on August 23, 2010 at 10:50 am by

Como fazer a Declaração Anual de Isento

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Para recadastrar o CPF e fazer a Declaração Anual de Isento, o contribuinte deve ter recebido durante o ano anterior até R$ 14.992,32. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83. Para fazer a Declaração Anual de Isento pode escolher a forma conforme abaixo:

Fazer a Declaração Anual de Isento

INTERNET: O recadastramento do CPF pela internet é de graça, basta acessar o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil e depois clicar no link de acesso ao formulário de entrega da declaração conforme o ano.

Onde fazer a Declaração Anual de Isento

LOTÉRICAS: Basta ir até uma lotérica e fazer a declaração através de um volante lotérico próprio pagando R$ 1,00.
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CORREIOS: No Correio também é feito o recadastramento do CPF. O valor do serviço é de R$ 2,40.

BANCOS: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Popular do Brasil também recebem a declaração, pagando R$ 1,00.

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008.

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973 Comments

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  1. Shirley says:
    December 16, 2011 at 2:01 pm
    Uma pessoa deve fazer a delcaração em 2011 (em atraso) porque teve rendimentos tributáveis em 2010, mas em 2010 fez a declaraçao de isento ref 2009.
    Como recuperar o numero do recibo da declaração anterior para informar na declaração atual ?
  2. Alfredo Leandro da Silva says:
    January 2, 2012 at 9:53 pm
    Preciso alugar um imóvel e a imobiliária me pediu a declarçao de isento, para comprovar minha isenção como consigo esse documento?
  3. moveis rusticos says:
    January 9, 2012 at 3:40 pm
    Moveis rusticos em embu das artes, sao paulo, sp, brasil.
  4. top rank says:
    January 10, 2012 at 6:47 pm
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