Para tirar o título de eleitor, solicitar transferência ou 2ª via, as mulheres precisam apresentar originais e cópia da carteira de identidade e comprovante de residência. Os homens, além desses documentos também devem apresentar original e cópia do certificado de quitação do serviço militar.
A emissão do documento é gratuita e o serviço funciona a partir de 12h. O pedido pode ser feito durante todo ano civil. Em ano de eleição, o título deve ser requerido até, no máximo, 150 dias antes da votação.
Para solicitação do Título de Eleitor o é preciso
- ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- possuir domicílio eleitoral;
- possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
Para pedidos de transferência de Título de Eleitor
- residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996, art.8º);
- transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano da inscrição ou da última movimentação;
- prova de quitação com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação)
Para solicitar a 2ª via do título de eleitor é necessário
- provar a identidade com documento original e uma cópia;
- provar a quitação eleitoral (comprovante de votação);
- possuir inscrição regular;
- cópia do comprovante de residência;
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