Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro.
Declaração da Rais começa dia 17 de janeiro
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Mudanças no Simples Nacional
o próximo ano, na prática, as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas que apresentavam seu Imposto de Renda por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) só deixarão de enviar os dados para o governo em 2013
empresas do Simples serão liberadas da declaração do IR
A Secretaria da Receita Federal informou que as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional
Quanto custa ter uma franquia Subway
Se você está interessado em abrir uma franquia Subway, esteja pronto para trabalhar muito e ter um retorno modesto
Fisco notifica e ameaça tirar empresas do Simples
Prazo para acerto de contas vai até o dia 20 de novembro, após esta data devedores ainda podem quitar dívidas, mas ficam excluídos do regime em 2011. As empresas que optaram pelo Simples Nacional e têm dívidas com o fisco municipal,
Recursos Humanos nas ONGs desafios para o terceiro setor
O setor de recursos humanos nas ONGs, OCIPs, Associações etc, tem sido um grande desafio para a engenharia de pessoal.
MODELO: CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA
Este é um modelo pradrão de CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. Modifique os campos de acordo com seus interesses.
MODELO: CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES
Este é um modelo pradrão de CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES.
Alterações no Simples Nacional
Foram acrescidos dispositivos tratando sobre: a) a multa mínima a ser aplicada ao Microempreendedor Individual no caso de entrega de declaração em atraso; b) a multa aplicável pela falta de comunicação do desenquadramento do MEI.
Empreendedor Individual: novas ocupações são aprovadas
De acordo com a resolução, algumas ocupações foram retiradas da lista de atividades permitidas para inscrição como Empreendedor Individual.
ONG Previsões estatutárias obrigatórias para as associações
As disposições estatutárias obrigatórias nos itens abaixo deve contemplar as associações para a correta constituição, já estavam disciplinadas no CC antigo e também, são mantidas como obrigatórias na nova lei. Desta forma, a associação deve verificar se seu estatuto dispõe sobre
Lei Nº 11.127 de28 de junho de 2005
Esta Lei alterou os artigos do Novo Código Civil que se refere as ONGs e demais associações sem fins lucrativos. A Lei disciplina nos artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei n.º 10.406 de 10 de Junho de 2002 (Novo Código Civil), além do artigo 192 da Lei n.º 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005.
ONG Código Civil Limitação de constituição das ONGs
O Novo Código Civil restringe a constituição de novas fundações nos seguintes setores: para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Contudo as retrições não se aplicam as fundações já constituídas, somente as novas.
Uma ong pode ter sempre o mesmo presidente
Uma pergunta comum é se “uma ong pode ser sempre o mesmo presidente?”. A resposta é sim, se não contradizer o que está estabelecido no ESTATUTO. As atribuições dos diretores e presidente são definidas nos artigos do estatuto.
Modelo de Estatuto de ONG SEBRAE
Eis um MODELO DE ESTATUTO DE ONG divulgada pelo SEBRAE. Estes modelos servem apenas para nortear os interessados em abrir uma ONG.
